[pt] DOAÇÃO DE NFTS À LUZ DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

[pt] Os tokens não fungíveis (NFTs) são ativos digitais únicos e exclusivos, que têm potencial para diversas utilidades que vão muito além do uso para o qual esses bens são associados. No entanto, a legislação atual não reconhece a transferência desses bens após a morte do proprietário. Portanto, a...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: GABRIEL ARAUJO VILLARINHO
Tipo de recurso: tesis doctoral
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2025
País:Brasil
Institución:Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO)
Repositorio:Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:MAXWELL.puc-rio.br:69702
Acceso en línea:https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69702&idi=1
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69702&idi=2
http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69702
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:[pt] PLANEJAMENTO SUCESSORIO
[pt] DOACAO
[pt] NFT
[pt] HERANCA DIGITAL
[pt] BEM DIGITAL
[pt] BLOCKCHAIN
[en] SUCCESSIONAL PLANNING
[en] DONATION
[en] NFT
[en] DIGITAL INHERITANCE
[en] DIGITAL GOOD
[en] BLOCKCHAIN TECHNOLOGY
Descripción
Sumario:[pt] Os tokens não fungíveis (NFTs) são ativos digitais únicos e exclusivos, que têm potencial para diversas utilidades que vão muito além do uso para o qual esses bens são associados. No entanto, a legislação atual não reconhece a transferência desses bens após a morte do proprietário. Portanto, a dissertação busca analisar o planejamento sucessório desses bens e a possibilidade de usar o contrato de doação como forma de planejamento desse bem digital.