Criminalização em ciclos de protestos: um estudo sobre táticas e enquadramentos repressivos no caso dos “23 presos da Copa”
Em 2013, manifestações massificadas ao redor do país marcaram o início de um ciclo de protestos, que desencadeou diferentes manifestações de repressão estatal. Uma das formas de repressão, envolvendo diversos atores do sistema de justiça criminal, foi a criminalização de manifestantes. A presente pe...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.fgv.br:10438/33174 |
| Acceso en línea: | https://hdl.handle.net/10438/33174 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Criminalization Protest cycle Repression June 2013 23 World Cup prisoners Criminalização Ciclo de protesto Repressão Junho de 2013 23 presos da Copa Direito Movimentos de protesto Manifestações públicas - Legislação - Brasil Crime Prisão preventiva Copa do mundo (Futebol) |
| Sumario: | Em 2013, manifestações massificadas ao redor do país marcaram o início de um ciclo de protestos, que desencadeou diferentes manifestações de repressão estatal. Uma das formas de repressão, envolvendo diversos atores do sistema de justiça criminal, foi a criminalização de manifestantes. A presente pesquisa tem o objetivo de contribuir com a literatura dedicada a examinar processos de criminalização no contexto de ciclos de protesto através de um estudo de caso sobre o processo de criminalização dos “23 presos da Copa”, no qual um grupo de ativistas no Rio de Janeiro foi acusado pelo crime de associação criminosa e corrupção de menores e condenado pelo juízo de 1º grau. Através da análise documental dos autos completos do processo criminal e das narrativas de manifestantes criminalizados apresentadas nos livros “2013: memórias e resistência” e “A pequena prisão”, descrevemos o fluxo processual e principais acontecimentos ao longo do processo. É identificada, então, a mobilização de táticas repressivas baseadas no modelo da incapacitação estratégica, assim como táticas com raízes históricas em processos de criminalização ocorridos durante a ditadura militar. Ao examinar o processo de enquadramentos realizado pelos atores do sistema de justiça criminal, aponta-se para a relevância dos temas agressão aos policiais e dano ao patrimônio como os elementos que dão sentido à ideia de prática de “atos violentos”, central para os quadros criminalizantes. Ainda, aponta-se que o enquadramento promovido pelos agentes do estado relega o tema da violência cometida por policiais contra manifestantes ao campo da não-representabilidade, impactando a interpretação sobre o comportamento dos manifestantes e operando uma divisão entre sujeitos com direito a defesa e sujeitos agentes da violência. |
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