Modelagem de um sistema de controle interno para municípios com até cinqüenta mil habitantes do Estado do Rio Grande do Sul

Cada vez mais o legislador brasileiro cria instrumentos legais na esfera pública para controlar e monitorar a aplicação dos recursos públicos. No entanto, tais regramentos legais têm-se demonstrado ineficazes no que diz respeito ao resultado que a sociedade brasileira espera, considerando os princíp...

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Detalhes bibliográficos
Autor: Fontoura, Tarcísio Neves da
Tipo de documento: dissertação
Estado:Versão publicada
Data de publicação:2006
País:Brasil
Recursos:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Repositório:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
Idioma:português
OAI Identifier:oai:www.lume.ufrgs.br:10183/10103
Acesso em linha:http://hdl.handle.net/10183/10103
Access Level:Acceso aberto
Palavra-chave:Finanças públicas
Administração municipal
Controladoria
Rio Grande do Sul
Public administration
Internal control
Result
Small municipalities of Rio Grande do Sul
Descrição
Resumo:Cada vez mais o legislador brasileiro cria instrumentos legais na esfera pública para controlar e monitorar a aplicação dos recursos públicos. No entanto, tais regramentos legais têm-se demonstrado ineficazes no que diz respeito ao resultado que a sociedade brasileira espera, considerando os princípios constitucionais da eficiência e isonomia. A partir desta constatação de deficiência neste controle, sugere-se nova modelagem de Sistema de Controle Interno, na figura de uma Unidade Central de Controle Interno para pequenos municípios gaúchos, a qual deverá ser composta por vários profissionais técnicos especializados e de carreira, buscando-se assim atingir o ótimo na aplicação dos recursos públicos, através de uma integração dos setores administrativos municipais. Na busca da consecução do objetivo proposto, foram analisados os conceitos, organização e princípios de estado, governo e administração pública; estudados os conceitos, tipos e princípios de controle, controle interno, auditoria interna e controladoria; investigados os dois grupos de controles: formais e legais e os administrativos e operacionais, bem como os regramentos jurídicos e legais pertinentes ao tema.