Aspectos técnicos de armas, munições e os crimes previstos no estatuto do desarmamento
As constantes inovações tecnológicas aplicadas ao universo bélico, aliadas aos poucos livros e restritos e manuais sobre o tema, foi o motivo necessário para que o autor escrevesse sobre a matéria. É indispensável aos operadores jurídicos, atuantes na seara do Direito Penal, a familiarização com ter...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2010 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do IDP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2477 |
| Acceso en línea: | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2477 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Armas Munições Estatuto do Desarmamento |
| Sumario: | As constantes inovações tecnológicas aplicadas ao universo bélico, aliadas aos poucos livros e restritos e manuais sobre o tema, foi o motivo necessário para que o autor escrevesse sobre a matéria. É indispensável aos operadores jurídicos, atuantes na seara do Direito Penal, a familiarização com termos técnicos relativos ao universo das armas de fogo e suas respectivas munições. São abordados os conceitos, modo de funcionamento e diferenciação entre armas de repetição, automáticas, semi-automáticas bem como algumas especificações de munições, sempre apresentando ilustrações e/ou fotos para tentar dirimir algumas dúvidas do leitor. Do ponto de vista jurídico uma arma de fogo possui uma identidade civil e uma identidade física: a primeira é aquela declarada no registro da arma, indicativa de sua origem legal, a segunda aquela constituída pelos conjuntos característicos gerais e particulares que a individualizam com algo único e inconfundível. É imperioso conhecer os dispositivos legais ou infralegais que complementam os tipos penais previstos no Estatuto do Desarmamento, para que se possa identificar as hipóteses de posse, comércio e discernir entre uma conduta tida como delitiva perpetrada sem autorização e/ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. A legislação disciplinadora relacionadas às armas de fogo, munição, acessórios e demais produtos denominados controlados é a Lei n.º 10.826/03, cuja fiscalização é atribuição do Comando do Exército Brasileiro. |
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