Riscos do uso de algoritmos de Inteligência Artificial no processo de tomada de decisão judicial
Este artigo tem por objetivo identificar e discutir os riscos do uso de algoritmos de Inteligência Artificial no processo de tomada de decisão judicial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, no contexto da Sociedade da Informação e da Revolução Industrial 4.0. A metodologia envolve pesquisa bibli...
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositório: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/91016 |
| Acesso em linha: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/91016 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Decisão judicial inteligência artificial direitos fundamentais riscos algorítmicos Court decision artificial intelligence fundamental rights algorithmic risks |
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Riscos do uso de algoritmos de Inteligência Artificial no processo de tomada de decisão judicialRisks of using artificial intelligence algorithms in the judicial decision-making processDecisão judicialinteligência artificialdireitos fundamentaisriscos algorítmicosCourt decisionartificial intelligencefundamental rightsalgorithmic risksEste artigo tem por objetivo identificar e discutir os riscos do uso de algoritmos de Inteligência Artificial no processo de tomada de decisão judicial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, no contexto da Sociedade da Informação e da Revolução Industrial 4.0. A metodologia envolve pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa indicam a distinção entre decisões humanas amparadas por algoritmos e decisões automatizadas que substituem as decisões humanas, e apontam para seus riscos jurídicos: a possibilidade de delegação da atividade decisória para não humanos, a estagnação da jurisprudência, o efeito ancoragem e a dificuldade de explicação das razões decisória. Destaca, por fim, a necessidade de respeito aos Direitos Fundamentais na utilização de algoritmos decisórios no processo judicial, seja para embasar ou tomar decisões.This article deals with the risks of using Artificial Intelligence algorithms in the judicial decision-making process within the scope of the Brazilian Judiciary, in the context of the Information Society and the Industrial Revolution 4.0. It distinguishes between human decisions supported by algorithms and automated decisions that replace human decisions, and points to their legal risks: the possibility of delegating decision-making activity to non-humans; the stagnation of jurisprudence; anchoring effect; difficulty in explaining the reasons for the decision. It highlights the need to respect Fundamental Rights in the use of decision-making algorithms in the judicial process, whether to support or make decisions.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2025-08-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/9101610.12957/rfd.2025.91016Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 44 (2025): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFDRevista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 44 (2025): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD2236-3475reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/91016/55541Copyright (c) 2025 Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFDinfo:eu-repo/semantics/openAccessRossetti, Regina2025-08-18T11:55:07Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/91016Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/oairfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br2236-34752236-3475opendoar:2025-08-18T11:55:07Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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