Riscos do uso de algoritmos de Inteligência Artificial no processo de tomada de decisão judicial
Este artigo tem por objetivo identificar e discutir os riscos do uso de algoritmos de Inteligência Artificial no processo de tomada de decisão judicial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, no contexto da Sociedade da Informação e da Revolução Industrial 4.0. A metodologia envolve pesquisa bibli...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/91016 |
| Acceso en línea: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/91016 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Decisão judicial inteligência artificial direitos fundamentais riscos algorítmicos Court decision artificial intelligence fundamental rights algorithmic risks |
| Sumario: | Este artigo tem por objetivo identificar e discutir os riscos do uso de algoritmos de Inteligência Artificial no processo de tomada de decisão judicial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, no contexto da Sociedade da Informação e da Revolução Industrial 4.0. A metodologia envolve pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa indicam a distinção entre decisões humanas amparadas por algoritmos e decisões automatizadas que substituem as decisões humanas, e apontam para seus riscos jurídicos: a possibilidade de delegação da atividade decisória para não humanos, a estagnação da jurisprudência, o efeito ancoragem e a dificuldade de explicação das razões decisória. Destaca, por fim, a necessidade de respeito aos Direitos Fundamentais na utilização de algoritmos decisórios no processo judicial, seja para embasar ou tomar decisões. |
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