Juizados Especiais Estaduais Cíveis e litígios consumeristas: necessidade de especialização jurisdicional
Objetiva o presente estudo discorrer a respeito da necessidade de especialização dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis para a resolução de litígios envolvendo relações de consumo. De fato, a realidade forense demonstra que os Juizados Especiais Estaduais tornaram-se a principal via de resolução de...
| Authors: | , |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2019 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Conselho Nacional de Justiça (CNJ) |
| Repository: | Revista CNJ |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:ojs.titanio36.cnj.jus.br:article/276 |
| Online Access: | https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/276 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Juizados Especiais Estaduais Litígios consumeristas Especialização |
| Summary: | Objetiva o presente estudo discorrer a respeito da necessidade de especialização dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis para a resolução de litígios envolvendo relações de consumo. De fato, a realidade forense demonstra que os Juizados Especiais Estaduais tornaram-se a principal via de resolução de litígios referentes às relações consumeristas, os quais, contudo, têm sua análise, de certa forma, prejudicada, devido à imensa quantidade de matérias e demandas aforadas perante referida Justiça. Assim, visando obter a concreta e efetiva prestação jurisdicional clamada pelos consumidores – os quais se encontram em posição de nítida vulnerabilidade no mercado de consumo –, busca-se, neste trabalho, verificar em que aspectos a especialização pode contribuir para a efetivação dos objetivos atribuídos aos Juizados Especiais. |
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