Autonomia privada coletiva no Brasil : uma reforma necessária

O presente trabalho visa a avaliar os limites ao exercício da autonomia privada coletiva no sistema brasileiro de relações de trabalho com especial enfoque às restrições decorrentes da relação hierárquica entre lei e normas negociadas e propor as mudanças necessárias para reforçar a negociação colet...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Sarcedo, Cristiana Lapa Wanderley
Tipo de recurso: tesis doctoral
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2016
País:Brasil
Institución:Universidade de São Paulo (USP)
Repositorio:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:teses.usp.br:tde-03092025-145633
Acceso en línea:https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03092025-145633/
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Autonomia privada coletiva
autonomous sources and heteronomous sources
Collective bargaining
Collective labor law
Collective private autonomy
Direito coletivo do trabalho
Flexibilização
Fontes autônomas e fontes heterônomas
Hierarchy between labor sources
Hierarquia entre fontes trabalhistas
Labor relations system
Liberdade sindical
Negociação coletiva
Reforma sindical
Representação no local de trabalho
Representation at the workplace
Sistema de relações de trabalho
To render flexible
Union freedom
Union reform
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Reforma sindical
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description O presente trabalho visa a avaliar os limites ao exercício da autonomia privada coletiva no sistema brasileiro de relações de trabalho com especial enfoque às restrições decorrentes da relação hierárquica entre lei e normas negociadas e propor as mudanças necessárias para reforçar a negociação coletiva como método mais eficaz de resolução de conflitos e adaptação das normas trabalhistas a sistemas produtivos variáveis e diferentes ciclos econômicos. Para a pesquisa, analisou-se a evolução da negociação coletiva no sistema brasileiro, confirmando a sua importância como método de normatização de relações de trabalho. Contudo, também se analisou que as limitações estruturais do sistema brasileiro de relações coletivas trazem obstáculos ao aprimoramento do exercício da autonomia privada coletiva. O modelo brasileiro não garante a plena liberdade de organização sindical e negociação coletiva em âmbitos diversos e não incentiva a negociação voltada aos locais de trabalho. A ausência de critérios de representatividade e a outorga de representação automática por lei ao sindicato único também geram uma percepção negativa sobre a legitimidade das negociações coletivas. Todo esse cenário contribui para uma jurisprudência vacilante, analisada na presente pesquisa, sobre os limites da autonomia privada coletiva em nosso sistema, havendo grande divergência de posicionamentos ao longo do tempo e entre temas diversos, acarretando insegurança jurídica aos atores sociais e desprestígio da negociação coletiva como método eficaz de solução de conflitos. Essa situação reforça a necessidade de revisão do modelo de contratação coletiva no Brasil. Foram analisadas experiências vivenciadas nos últimos anos em países europeus como Itália, França, Portugal e Espanha para extrair suas experiências. Todos os países estudados, a partir da base da liberdade sindical e negocial, vêm realizando reformas para relativizar a hierarquia entre fontes autônomas e heterônomas e a aplicação do princípio da norma mais favorável e reforçar a autonomia privada coletiva voltada aos locais de trabalho, como método mais eficaz de adaptação das normas trabalhistas às diferentes realidades produtivas. Para propor as reformas necessárias foram analisados alguns projetos de lei já apresentados no Brasil sugerindo-se, ao final, mudanças necessárias para reforçar a autonomia privada coletiva em nosso sistema e garantir sua efetividade como mecanismo viável de solução de conflitos.
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Para a pesquisa, analisou-se a evolução da negociação coletiva no sistema brasileiro, confirmando a sua importância como método de normatização de relações de trabalho. Contudo, também se analisou que as limitações estruturais do sistema brasileiro de relações coletivas trazem obstáculos ao aprimoramento do exercício da autonomia privada coletiva. O modelo brasileiro não garante a plena liberdade de organização sindical e negociação coletiva em âmbitos diversos e não incentiva a negociação voltada aos locais de trabalho. A ausência de critérios de representatividade e a outorga de representação automática por lei ao sindicato único também geram uma percepção negativa sobre a legitimidade das negociações coletivas. Todo esse cenário contribui para uma jurisprudência vacilante, analisada na presente pesquisa, sobre os limites da autonomia privada coletiva em nosso sistema, havendo grande divergência de posicionamentos ao longo do tempo e entre temas diversos, acarretando insegurança jurídica aos atores sociais e desprestígio da negociação coletiva como método eficaz de solução de conflitos. Essa situação reforça a necessidade de revisão do modelo de contratação coletiva no Brasil. Foram analisadas experiências vivenciadas nos últimos anos em países europeus como Itália, França, Portugal e Espanha para extrair suas experiências. Todos os países estudados, a partir da base da liberdade sindical e negocial, vêm realizando reformas para relativizar a hierarquia entre fontes autônomas e heterônomas e a aplicação do princípio da norma mais favorável e reforçar a autonomia privada coletiva voltada aos locais de trabalho, como método mais eficaz de adaptação das normas trabalhistas às diferentes realidades produtivas. Para propor as reformas necessárias foram analisados alguns projetos de lei já apresentados no Brasil sugerindo-se, ao final, mudanças necessárias para reforçar a autonomia privada coletiva em nosso sistema e garantir sua efetividade como mecanismo viável de solução de conflitos.The purpose of this paper is to evaluate the limits to perform collective private autonomy in the Brazilian labor relations system, with a special focus on restrictions resulting from the hierarchical relationship between law and negotiated rules, and to propose the changes required to reinforce collective bargaining as the most effective method for solving conflicts and adjusting labor rules to variable productive systems and different economic cycles. For the research, the collective bargaining evolution in the Brazilian system was analyzed, confirming its importance as a method for regularizing labor relations. However, it has also been analyzed that structural limitations of the Brazilian collective relations system bring along obstacles for improving the performance of collective private autonomy. The Brazilian model does not ensure full freedom of union organization and collective bargaining in many scopes and does not encourage bargaining turned towards workplaces. The absence of representativeness criteria and the granting of automatic representation by law to the union do also generate a negative perception about the lawfulness of collective bargaining. This entire scenario contributes to a vacillating case law, analyzed in this research, about the limits of the collective private autonomy in our system, and there is a great disagreement of positions along time and between several themes, resulting in legal insecurity for social players and discredit of the collective bargaining as an effective method for solving conflicts. This situation reinforces the need of revising the collective contracting model in Brazil. The experiences lived in the last few years in European countries such as Italy, France, Portugal and Spain were analyzed. All studied countries, based on union organization and bargaining freedom, have been performing reforms to put into perspective the hierarchy between autonomous and heteronomous sources and the application of the principle of the most favorable rule and reinforce the collective private autonomy turned towards workplaces as the most effective method for adjusting labor rules to different productive realities. To propose the reforms needed, some legislative bills already submitted in Brazil have been analyzed and, at the end, the necessary changes were suggested to reinforce the collective private autonomy in our system and ensure its effectiveness as a feasible mechanism for solving conflicts.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPSilva, Otavio Pinto e2016-04-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-03092025-145633/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccessporSarcedo, Cristiana Lapa Wanderley2025-09-03T18:36:05Zoai:teses.usp.br:tde-03092025-145633Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212025-09-03T18:36:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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