Emancipações no Rio Grande do Sul : racionalidade ou inconseqüência nos processos de municipalização
Este artigo mostra as inconsistências encontradas nos processos de emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul. O processo de emancipação é formado por várias peças, tendo início com o credenciamento de uma comissão de emancipação e culminando com a edição de um decreto do Executivo instalando...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2003 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFRGS |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.lume.ufrgs.br:10183/193186 |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/10183/193186 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Emancipacoes municipais : Rio Grande do Sul Administração pública Municípios : Rio Grande do Sul Public administration Public policies Emancipation movements Municipal administration |
| Sumario: | Este artigo mostra as inconsistências encontradas nos processos de emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul. O processo de emancipação é formado por várias peças, tendo início com o credenciamento de uma comissão de emancipação e culminando com a edição de um decreto do Executivo instalando o novo município. O conjunto de todas as peças do processo de emancipação constitui um dossiê, e a partir da análise detalhada desses dossiês foram constatadas as mais variadas incoerências. Não há, por exemplo, uma motivação para emancipar que seja consistente em todos os casos; muitas vezes as informações constantes no estudo de repercussão são distintas daquelas estabelecidas nas justificativas da comissão de emancipação. O que mais chama a atenção é a total despreocupação com os aspectos orçamentários, financeiros e fiscais, tanto do novo município quanto do município-mãe. Efetivamente, a análise dos dossiês deixa claro não haver qualquer racionalidade objetiva ao longo das várias fases dos processos de emancipação. O que a análise indica é que os processos são muito mais um jogo de interesses políticos do que propriamente a satisfação de necessidades concretas dos emancipandos. |
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