Estudo ao Ministério da Cultura: modelos legislativos em direitos autorais
Estudo ao Ministério da Cultura sobre práticas legislativas estrangeiras relacionadas a direitos autorais, realizado pelos professores Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Além de Berna e de TRIPs, o estudo faz uma análise comparativa de...
| Authors: | , |
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| Format: | report |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2009 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| Repository: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.fgv.br:10438/2672 |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10438/2672 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Direitos autorais Direito de autor Direito comparado Direito autoral Limitações e exceções aos direitos autorais Direito Legislação |
| Summary: | Estudo ao Ministério da Cultura sobre práticas legislativas estrangeiras relacionadas a direitos autorais, realizado pelos professores Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Além de Berna e de TRIPs, o estudo faz uma análise comparativa de algumas leis estrangeiras. Foram escolhidos cinco países, dos quais quatro com leis em vigor e um com um projeto de lei apresentado em seu Congresso. Dois países em desenvolvimento: Chile e Filipinas, e três desenvolvidos: Austrália, Canadá e Noruega. |
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