Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
RESUMOA presente monografia desenvolve a perspectiva de uma parentalidade responsável, em respeito aos princípios fundamentais referentes às crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a assegurar o desenvolvimento saudável dos...
| Author: | |
|---|---|
| Format: | master thesis |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2011 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade Estadual do Ceará |
| Repository: | Repositório Institucional da UECE |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:uece.br:69499 |
| Online Access: | https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=69499 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Abandono afetivo Direito de Familia Responsabilidade Civil (Direito) |
| Summary: | RESUMOA presente monografia desenvolve a perspectiva de uma parentalidade responsável, em respeito aos princípios fundamentais referentes às crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a assegurar o desenvolvimento saudável dos filhos menores, coibindo qualquer forma de negligência, principalmente a afetiva. Para discutir o tema realizou-se pesquisa bibliográfica e documental em obras clássicas e contemporâneas, tanto específicas da área do direito, quanto da psicologia. O foco primordial deste trabalho é abandono afetivo e a responsabilização civil do genitor desde que comprovado o dano a integridade psíquica e moral dos filhos. Inicialmente, apresenta-se a visão constitucional da família e dos princípios afetos ao tema, destacando-se o princípio da dignidade da pessoa humana, da proteção integral a crianças e adolescentes, da paternidade responsável e do afeto. A seguir é feita uma breve análise dos Códigos Civis de 1916 e 2002, com considerações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que refletiu a mudança do enfoque do menor antes visto como objeto de interesse dos adultos e hoje tratado como sujeito de direitos, digno de proteção integral e prioridade absoluta. Num segundo momento, realiza-se uma análise sobre a questão da responsabilidade civil e a discussão sobre a sua incidência nas relações de afeto, mormente sobre as relações paterno-filiais, com abordagem das consequências na visão da Psicologia para os filhos vítimas deste abandono. Por fim, apresentam-se as posições favoráveis e contrárias na doutrina e jurisprudência sobre o tema, demonstrando-se que o assunto é polémico, e deve ser analisado caso a caso, com cautela, de forma a evitar demandas meramente gananciosas, e ao mesmo tempo não deixar sem resposta as verdadeiras vítimas do descaso paterno/materno.Palavras-chave: Dignidade humana. Paternidade Responsável. Responsabilidade Civil. Abandono afetivo. |
|---|