Abandono afetivo: concepções jurídicas a luz do instituto da responsabilidade civil / Affective abandonment: legal conceptions in the light of the civil responsibility institute
O abandono afetivo é um tema cada vez mais presente no direito de família, ante a demanda crescente no judiciário de filhos em busca de reparação civil pelo abandono afetivo parental sofrido. O presente artigo teve como objetivo geral abordar a aplicação do instituto da responsabilidade civil nos ca...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz) |
| Repositorio: | Revista Veras |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/20214 |
| Acceso en línea: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/20214 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Abandono Afetivo Direito de Família Responsabilidade Civil Psicologia Jurídica Saúde. |
| Sumario: | O abandono afetivo é um tema cada vez mais presente no direito de família, ante a demanda crescente no judiciário de filhos em busca de reparação civil pelo abandono afetivo parental sofrido. O presente artigo teve como objetivo geral abordar a aplicação do instituto da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica através da doutrina, jurisprudência e de artigos diversos que abordem o tema responsabilidade civil por abandono afetivo e abandono afetivo, caracterizando-se assim, como uma investigação qualitativa, descritiva e exploratória. Foi possível concluir que é possível a aplicação da responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo, desde que sejam preenchidos os requisitos: ação/omissão, o dano e o nexo causal, não havendo no entanto, uma visão pacífica na doutrina e na jurisprudência acerca da sua aplicabilidade. Mas a decisão do STJ em 2012 concedendo tal direito, constituiu-se como um precedente para os demais casos que surgem no judiciário. |
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