Custos e rendas na distribuição federativa dos recursos do pré-sal
| Autores: | , |
|---|---|
| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2014 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/78397 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/78397 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Petróleo Brasileiro (Petrobras) Petróleo submarino, exploração, regulação Petróleo submarino, aspectos econômicos, aspectos constitucionais Royalties, pagamento Hermenêutica Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação jurídica Interpretação da lei Lei, interpretação Petrobras Royalties do petróleo |
| Descrição não disponível. |