Estupro e a proteção aos direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor: Gonçalves, Antonio Baptista
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2017
País:Brasil
Recursos:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/114819
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/114819
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Estupro
Direitos e garantias individuais
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Violação
Descrição
Descrição não disponível.