[pt] DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DIREITO DE EDUCAÇÃO: A CONTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG

[pt] O surgimento do Capitalismo produziu uma sociedade segmentada entre classes sociais, que em razão do conflito de interesses instaurou no seio social as lutas entre os proprietários dos meios de produção e o proletariado. O embate derivado desse conflito consubstanciou conquistas históricas dete...

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Detalhes bibliográficos
Autor: WILLIO CAMPOS ANSELMO
Formato: tesis doctoral
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2009
País:Brasil
Recursos:Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO)
Repositorio:Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:MAXWELL.puc-rio.br:14082
Acesso em linha:https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=14082&idi=1
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=14082&idi=2
http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14082
Access Level:acceso abierto
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description [pt] O surgimento do Capitalismo produziu uma sociedade segmentada entre classes sociais, que em razão do conflito de interesses instaurou no seio social as lutas entre os proprietários dos meios de produção e o proletariado. O embate derivado desse conflito consubstanciou conquistas históricas determinantes das bases políticas e adventos de novos direitos. Se por um lado, a ideologia capitalista adentrou à atividade Estatal, fazendo com que as decisões políticas fossem tomadas em seu favor, de outro, o abandono das questões sociais acirrou a luta de classes. No contexto das crises cíclicas do Capitalismo, o Estado Liberal necessitava retroceder. O reconhecimento de direitos a classe trabalhadora era necessário a sua própria estabilidade, determinando a mudança do seu paradigma em Estado Social. O advento dos direitos sociais, como resultado desse acirramento, foi resultado desse retrocesso liberal, que determinado pelo embate das lutas de classes, garantia a diminuição da distância promovida entre elas. O direito educacional emergiu como um dos principais fatores responsáveis por essa diminuição, que em razão da dilatação da concepção da cidadania, criou um complexo de interação entre elas e fortaleceu as bases democráticas, geradora de uma nova concepção de participação no poder político do Estado. Diante dessa interdiciplinariedade entre Política e Direito, instâncias participativas, como o Orçamento Participativo, têm assumido grande importância na efetivação dos direitos sociais, diminuindo o traço de dependência econômica e ideológica entre as classes sociais existentes.
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