Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no constitucionalismo brasileiro

Detalles Bibliográficos
Autores: Gomes, Anderson Ricardo, Taveira, Rafael de Vasconcelos
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2013
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/77919
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77919
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Princípio da razoabilidade, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Leis, constitucionalidade
Constitucionalidade
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Descripción
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