Execução da pena e tratamento penitenciário : o ideal e a realidade
Esta dissertação trata das relações entre a execução da pena e o tratamento penitenciário, como segmento da ordem jurídica e também sua efetivação na prática social, tanto em termos gerais quanto especificamente no estudo do tratamento dispensado aos reeducandos no sistema prisional do Distrito Fede...
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de documento: | dissertação |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2002 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
| Repositório: | Repositório Institucional da UFPE |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4544 |
| Acesso em linha: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4544 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Brasil Direito penal Pena (Direito) Execução penal |
| Resumo: | Esta dissertação trata das relações entre a execução da pena e o tratamento penitenciário, como segmento da ordem jurídica e também sua efetivação na prática social, tanto em termos gerais quanto especificamente no estudo do tratamento dispensado aos reeducandos no sistema prisional do Distrito Federal. A sua premissa inicial é uma reflexão do tema a partir de um contexto interdisciplinar, numa relação entre questões filosóficas, históricas, sociológicas e antropológicas, para subsidiar a análise jurídico-legal. Da execução da pena ao tratamento penitenciário e à prática social, a análise expressa os elementos de uma relação dialética, e em termos dos níveis real e ideal. Para a autora, há um modelo, na sociedade, que reflete o idealismo e mesmo a utopia, em termos de legislação. Na instância do real não se consegue efetivar os elevados propósitos idealizados nos instrumentos legais. Nesses termos, a delimitação de um marco conceitual refere-se a uma relação de oposição, poder-se-ia dizer, entre a execução da pena e o tratamento penitenciário e a prática social. Isso não significa uma relação de exclusão. A ordem institucional a instância simbólica e a condição objetiva de vida dos indivíduos estão intrinsecamente ligados e dialeticamente relacionados. Partindo desse referencial, entende-se que a análise que normalmente se faz da execução penal e do tratamento penitenciário é insuficiente para o entendimento dos processos aí envolvidos. A explicação de que resulta de uma questão não equacionada no âmbito do Estado brasileiro, em decorrência da inexistência de políticas públicas efetivas, tem a sua razão de ser, mas não explica os fatores subjacentes à questão. Sendo assim, o tema tornou-se o objeto de estudo desta dissertação |
|---|