O papel do Poder Judiciário em face do sistema processual penal acusátorio
Tece considerações, com base no sistema processual acusatório adotado pelo Código de Processo Penal, sobre a situação em que o Poder Judiciário possa determinar ao Ministério Público quando e como deve ser proposta a ação penal pública.
| Autor: | |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 1989 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/23119 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23119 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Ação penal, Brasil Poder Judiciário, competência, Brasil Ministerio público, competência, Brasil Denúncia, Brasil Processo penal, Brasil Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal |
| Sumario: | Tece considerações, com base no sistema processual acusatório adotado pelo Código de Processo Penal, sobre a situação em que o Poder Judiciário possa determinar ao Ministério Público quando e como deve ser proposta a ação penal pública. |
|---|