Aspectos jurídicos do patrimônio cultural subaquático na Espanha: a legislação estatal atual

DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i30.1176

Detalles Bibliográficos
Autor: Gonçalves, Rubén Miranda
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2017
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:inglés
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/121623
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121623
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Patrimônio cultural, aspectos jurídicos, Espanha
Patrimônio histórico, proteção, Espanha
Bens públicos, Espanha
Domínio público, Espanha
Bens culturais
Bens intelectuais
Patrimônio cultural imaterial
Patrimônio cultural material
Propriedade cultural
Bens tombados
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