Justiça penal negocial no direito brasileiro : a inadequação da confissão obrigatória para a celebração do acordo de não persecução penal

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.

Detalhes bibliográficos
Autor: Gomes Júnior, Ulisses Paulo Lobato
Tipo de documento: dissertação
Estado:Versão publicada
Data de publicação:2023
País:Brasil
Recursos:Universidade de Brasília (UnB)
Repositório:Repositório Institucional da UnB
Idioma:português
OAI Identifier:oai:repositorio.unb.br:10482/47342
Acesso em linha:http://repositorio.unb.br/handle/10482/47342
Access Level:Acceso aberto
Palavra-chave:Direito penal - Brasil
Presunção de inocência
Acordo de não persecução penal
Confissão obrigatória
Descrição
Resumo:Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.