Eleição para diretor escolar no município de Irecê: uma proposta de regulamentação de forma horizontal.
Este Projeto de Intervenção-PI intitulado de “Eleição para Diretor Escolar no Município de Irecê: uma proposta de regulamentação de forma horizontal” enfatiza a importância da eleição direta como forma de provimento para o cargo de diretor escolar, e como um mecanismo de participação a mais para efe...
| Autor: | |
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| Tipo de documento: | dissertação |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
| Repositório: | Repositório Institucional da UFBA |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufba.br:ri/26192 |
| Acesso em linha: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26192 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Educação Administração educacional Eleições escolares Diretores de escola Gestão democrática Irecê (BA). [Lei no. 894, de 31 de março de 2011] Irecê (BA). [Lei no. 895, 31 de março de 2011]. [Lei no. 1017, 22 de junho de 2015] School elections School principals Democratic management Irecê (BA). [Law no. 894, of 31 March 2011] Irecê (BA). [Law no. 895, of 31 framework of 2011] Irecê (BA). [Law no. 1017, June 22, 2015] |
| Resumo: | Este Projeto de Intervenção-PI intitulado de “Eleição para Diretor Escolar no Município de Irecê: uma proposta de regulamentação de forma horizontal” enfatiza a importância da eleição direta como forma de provimento para o cargo de diretor escolar, e como um mecanismo de participação a mais para efetivação da gestão democrática escolar na Rede Municipal de Ensino de Irecê-Bahia. Teve por objetivo compreender de que modo os professores e coordenadores da referida rede, podem participar de forma horizontal na construção de um possível processo de regulamentação da eleição como forma de provimento do cargo de diretor, uma vez que ela já se encontra instituída através das Leis municipais nº. 894/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Funções Públicas e Remuneração dos Servidores do Magistério; da Lei nº. 895/2011, que regulamenta o Estatuto do Magistério Público do Município e da Lei nº 1017/2015, que estabelece o Plano Municipal de Educação do Município de Irecê. Considerando a possibilidade de regulamentação da eleição como forma de provimento do cargo de diretor na Rede municipal de Irecê, assim reflito: de que modo os professores e coordenadores podem participar de forma horizontal na construção desse processo? Para isso, a metodologia aplicada consistiu em um estudo bibliográfico, pesquisa documental e um estudo de caso que teve como instrumento de coleta de dados, uma oficina metodológica, na qual utilizei-me da estratégia “rodadas de conversa” com 40 participantes (professores e coordenadores da rede municipal), além da aplicação de um formulário com um grupo de 28 docentes da Rede Municipal de Irecê. No tocante ao referencial teórico, esse PI se fundamentou nos postulados defendidos por (Cruz, 2015, Dourado, 1990; 2000; Lück, 2013; 2014; Oliveira, 1996; Oliveira, 2014; Paro, 2003; 2015; 2011; 2007; 2001, Saviani; 2012) e outros autores que versam sobre gestão democrática, eleição e outras formas de provimento do cargo de diretor. Este trabalho defende a eleição como uma contraproposta a indicação/nomeação política, atual modelo de escolha do diretor escolar na Rede de ensino investigada, pois acredita que a eleição é uma das formas mais democráticas de escolha do diretor e a indicação/nomeação uma prática autoritária exercida pelo Poder Público. Nesse viés, proponho a criação de uma Comissão Especial- CE para uma construção horizontal e colaborativa do processo de escolha para diretores via eleição direta, no qual o professorado da Rede atue de forma participativa na regulamentação das leis municipais nº 894/2011, 895/2011 e 1017/2015, pois corre-se o risco de ela ser regulamentada conforme os interesses do Poder Executivo, constituindo uma construção vertical que não atenda aos anseios da comunidade escolar. Para materialização dessas CE, apresento a sugestão de um cronograma com as etapas do processo participativo intituladas: Pré-comissão, Pós-comissão e Finalização. Este PI contribui na discussão da regulamentação das leis municipais nº 894/2011, 895/2011 e 1017/2015 e fomenta uma ação inovadora, no sentido de garantir a participação horizontal dos segmentos dos professores e coordenadores na elaboração de dispositivos normativos que viabilizem a implementação dessas leis, no que se refere a eleição como forma de provimento, viabilizando que a gestão democrática escolar se efetive de fato na Rede Municipal de ensino de Irecê- Bahia. |
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