Perdas e danos no inadimplemento contratual : bases para revisão dos limites da pretensão indenizatória
Com a evolução do direito, a doutrina e a jurisprudência passaram a questionar a tradicional divisão do direito privado em responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual. Esse fenômeno pode ser verificado em diferentes ordenamentos jurídicos, gerando um debate sobre a pertinência de...
| Autor: | |
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| Tipo de documento: | dissertação |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
| Repositório: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:www.lume.ufrgs.br:10183/194409 |
| Acesso em linha: | http://hdl.handle.net/10183/194409 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Responsabilidade civil Perdas e danos Inadimplência contratual Indenizacao : Direito civil Torts Disgorgement of profits Punitive damages Damages Breach of contract |
| Resumo: | Com a evolução do direito, a doutrina e a jurisprudência passaram a questionar a tradicional divisão do direito privado em responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual. Esse fenômeno pode ser verificado em diferentes ordenamentos jurídicos, gerando um debate sobre a pertinência de tal abordagem dicotômica no direito moderno. Sob essa premissa, os institutos que desafiam a limitação das indenizações, cuja aplicação é geralmente debatida no âmbito da responsabilidade civil extracontratual, também poderiam ser discutidos no âmbito da responsabilidade contratual. Assim, propõe-se com esta dissertação analisar dois possíveis métodos de fixação de perdas e danos por inadimplemento contratual que desconsideram o efetivo valor do dano, quais sejam, danos punitivos e lucro da intervenção, à luz de uma perspectiva de direito comparado. |
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