A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais nos delitos patrimoniais. Teoria e prática. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n2p255
O texto que se segue objetiva demonstrar que o Estado Democrático de Direito não pode se consubstanciar quando as leis são aplicadas de forma intermitente e, consequentemente, devem ser criados e aplicados mecanismos que possammitigar essa grave falha que permeia o campo jurídico-político no âmbito...
ver descrição completa
Detalhes bibliográficos
| Autor: |
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel |
| Formato: | artículo
|
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2010 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade de Fortaleza (UNIFOR) |
| Repositorio: | Pensar (Fortaleza. Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.ojs.unifor.br:article/1704 |
| Acesso em linha: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/1704
|
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Jus Puniendi. Princípio da culpabilidade compartilhada. Direitos humanos fundamentais. |