A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais nos delitos patrimoniais. Teoria e prática. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n2p255

O texto que se segue objetiva demonstrar que o Estado Democrático de Direito não pode se consubstanciar quando as leis são aplicadas de forma intermitente e, consequentemente, devem ser criados e aplicados mecanismos que possammitigar essa grave falha que permeia o campo jurídico-político no âmbito...

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Detalhes bibliográficos
Autor: Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2010
País:Brasil
Recursos:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Repositorio:Pensar (Fortaleza. Online)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.ojs.unifor.br:article/1704
Acesso em linha:https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/1704
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Jus Puniendi. Princípio da culpabilidade compartilhada. Direitos humanos fundamentais.
Descrição
Resumo:O texto que se segue objetiva demonstrar que o Estado Democrático de Direito não pode se consubstanciar quando as leis são aplicadas de forma intermitente e, consequentemente, devem ser criados e aplicados mecanismos que possammitigar essa grave falha que permeia o campo jurídico-político no âmbito do direito punitivo, dando-se ênfase, neste mister, ao desenvolvimento teórico do princípio da culpabilidade compartilhada.