A recepção do jus actionis e o direito à segurança. Doi:10.5020/2317-2150.2000.v05n1p37

Este trabalho pretende incluir o direito à segurança entre os direitos fundamentais, como a liberdade e a propriedade, já, como tais, reconhecidos e praticados pelo Direito Romano Clássico. Objetiva também mostrar como o "jus actionis" foi recepcionado pelo Direito Brasileiro.

Detalles Bibliográficos
Autor: Pinto, Agerson Tabosa
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2010
País:Brasil
Institución:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Repositorio:Pensar (Fortaleza. Online)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.ojs.unifor.br:article/1107
Acceso en línea:https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/1107
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Jus actionis. Direito Romano Clássico.
Descripción
Sumario:Este trabalho pretende incluir o direito à segurança entre os direitos fundamentais, como a liberdade e a propriedade, já, como tais, reconhecidos e praticados pelo Direito Romano Clássico. Objetiva também mostrar como o "jus actionis" foi recepcionado pelo Direito Brasileiro.