Registro de nascimento do filho : retificação autorizada para constar, após o divórcio, o nome da mãe sem o sobrenome do ex-marido
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor: | |
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| Formato: | capítulo de livro |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2011 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/42669 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42669 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Certidão de nascimento, retificação Nome civil, retificação Recurso especial Nome de família Nome próprio Patronímico Prenome Sobrenome Registro de nascimento |
| Resumo: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
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