Dolo sem conhecimento? Reflexões sobre a condenação de Lionel Messi por sonegação fiscal
Nos últimos anos, há um intenso debate nos sistemas jurídicos continentais sobre a possibilidade de existir modalidades de dolo que não exijam conhecimento acerca das circunstâncias típicas. Essa discussão é propiciada por duas tradições bastante distintas: a teoria alemã da chamada “cegueira perant...
| Autor: | |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | España |
| Recursos: | Universitat Pompeu Fabra |
| Repositorio: | Repositorio Digital de la UPF |
| OAI Identifier: | oai:repositori.upf.edu:10230/72012 |
| Acesso em linha: | http://hdl.handle.net/10230/72012 http://dx.doi.org/10.46274/1809-192XRICP2022v7n2p265-284 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Imputação subjetiva Dolo Cegueira deliberada Crime tributário |
| Resumo: | Nos últimos anos, há um intenso debate nos sistemas jurídicos continentais sobre a possibilidade de existir modalidades de dolo que não exijam conhecimento acerca das circunstâncias típicas. Essa discussão é propiciada por duas tradições bastante distintas: a teoria alemã da chamada “cegueira perante os fatos” (Tatsachenblindheit) e a doutrina anglo-saxã da cegueira deliberada (willful blindness). O presente trabalho se propõe a expor e avaliar criticamente essas abordagens a partir de um dos casos mais famosos dentre os quais foram aplicadas essas teorias: a condenação do jogador de futebol Lionel Messi por sonegação fiscal. |
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