Direitos humanos no Brasil (1988-1998): um desafio à consolidação democrática
O ponto principal deste trabalho é a analise do impacto político produzido no Brasil pela II Conferência Mundial de Direitos Humanos das Nações Unidas, realizada em Viena, em 1993. Argumenta-se ao longo do texto que este evento é um marco decisivo para a redefinição da agenda brasileira de direitos...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2002 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-17052023-095348 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-17052023-095348/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Civil society Conferência de Viena de Direitos Humanos Consolidação democrática Democratic consolidation Direitos humanos Estado Globalização Globalization Human rights National Human Rights Program Programa Nacional de Direitos Humanos Sociedade civil State Vienna Human Right Conference |
| Sumario: | O ponto principal deste trabalho é a analise do impacto político produzido no Brasil pela II Conferência Mundial de Direitos Humanos das Nações Unidas, realizada em Viena, em 1993. Argumenta-se ao longo do texto que este evento é um marco decisivo para a redefinição da agenda brasileira de direitos humanos, consolidando mudanças na política oficial interna e externa do país nessa área, e, ao mesmo tempo, abrindo uma nova fase na relação entre sociedade civil e Estado na promoção e defesa desses direitos. O foco central da pesquisa é o nascimento do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, uma recomendação da Conferência de Viena, que o Brasil começa a elaborar no fim do ano de 1995 e que implementa oficialmente a partir do mês de maio de 1996. O mapeamento das posições e iniciativas de atores-chave na sociedade civil, no Congresso e no Executivo, durante a elaboração desse Programa, a negociação de seu conteúdo e os primeiros resultados que ele produz, constitui o cerne de uma argumentação que procura mostrar que o país avançou nessa área, a despeito da gravidade dos abusos e desrespeito a esses direitos, evidenciados por inúmeros indicadores. Isto é, o Brasil construiu uma agenda política nesse tema, que coloca os direitos humanos como uma das tarefas centrais para o desafio de consolidação da democracia. O texto faz, ainda, uma recuperação histórica do papel desempenhado pelo tema dos direitos humanos no período de resistência ao regime autoritário (1964-1985) e durante os primeiros anos da redemocratização. A literatura sobre transição e as abordagens teóricas a respeito das redes transnacionais de direitos humanos são utilizadas como base para discutir as mudanças nas posições do Estado e dos atores civis, que contribuem para a emergência dessa nova fase e nova agenda dos direitos humanos no Brasil, que a pesquisa procura validar como positiva e estratégica para a democracia brasileira |
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