ENTRE LEIS E PRÁTICAS: O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O ENSINO DE HISTÓRIA
A elaboração do Plano Nacional de Educação brasileiro foi um processo iniciado com a promulgação da Constituição de 1934 e previsto também pela Constituição vigente desde o ano de 1988. Entretanto, o primeiro PNE só foi efetivamente homologado através da Lei nº 10.172/2001, este vigorou de 2001 a 20...
| Autores: | , , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) |
| Repositorio: | Holos |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:holos.ifrn.edu.br:article/9957 |
| Acceso en línea: | http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/9957 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Legislação educacional PNE Ensino de História BNCC |
| Sumario: | A elaboração do Plano Nacional de Educação brasileiro foi um processo iniciado com a promulgação da Constituição de 1934 e previsto também pela Constituição vigente desde o ano de 1988. Entretanto, o primeiro PNE só foi efetivamente homologado através da Lei nº 10.172/2001, este vigorou de 2001 a 2010. Hoje, a educação é regida pelo segundo PNE, Lei nº 13.005/2014, que propõe ações para o período que compreende os anos de 2014 a 2024. Ao considerar a importância do PNE para o ensino brasileiro, tem-se por objetivo analisar a influência que o PNE exerce sobre o Ensino de História. O PNE é uma Lei e foi analisado com base nas concepções de Lei fornecidas por Thompson (1987) e Stamatto (2012). Na relação do PNE com o Ensino de História foram identificados dois pontos diretos de intersecção, o primeiro refere-se ao fomento do ensino da história e das culturas afro-brasileira, africana e indígena, e, o segundo, à elaboração da Base Nacional Curricular Comum - BNCC. Conclui-se que, ao buscar parecer justa, a Lei que pretendeu valorizar a história das raças subjugadas durante o processo de colonização, escondia em suas entranhas um forte teor nacionalista/retrógrado, o que confirma a existência de interesses políticos no momento em questão, considerando que o próprio PNE tem sua efetivação ameaçada pela Emenda Constitucional nº 95/2016. |
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