[pt] DISPUTAS TERRITORIAIS E DESLOCAMENTOS FORÇADOS: A INEFICIÊNCIA DO ESTADO EM GARANTIR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DA POPULAÇÃO CIGANA CALON EM RESENDE-RJ
[pt] O presente estudo teve como finalidade analisar o processo de deslocamentos internos forçados dos ciganos Calon no município de Resende a partir da relação do grupo com a oferta de políticas públicas territoriais, que buscou lhes assegurar direitos, mesmo após o processo que ocasionou a brusca...
| Autor: | |
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| Tipo de documento: | tese |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) |
| Repositório: | Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:MAXWELL.puc-rio.br:72392 |
| Acesso em linha: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72392&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72392&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72392 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | [pt] DIREITO A CIDADE [pt] TERRITORIO [pt] CIGANO CALON [pt] DESLOCAMENTO FORCADO [pt] POLITICA PUBLICA [en] RIGHT TO THE CITY [en] TERRITORY [en] GYPSY CALON [en] FORCED DISPLACEMENT [en] PUBLIC POLICY |
| Resumo: | [pt] O presente estudo teve como finalidade analisar o processo de deslocamentos internos forçados dos ciganos Calon no município de Resende a partir da relação do grupo com a oferta de políticas públicas territoriais, que buscou lhes assegurar direitos, mesmo após o processo que ocasionou a brusca mudança de local de todos os integrantes do bairro, após o episódio vivido pelas famílias no município, que a partir de disputas territoriais com o domínio do tráfico de drogas, foram forçadas a viver um processo migratório, que reatualizou a lendária política do mantenha-os em movimento. Para subsidiar nossas análises, nos apoiamos metodologicamente na pesquisa de cunho qualitativo, onde partimos através do levantamento bibliográfico e documental, que nos permitiu ampliar os horizontes a respeito da temática, além de nos subsidiar quanto aos avanços legais e teóricos já produzidos sobre o tema. Para ampliar nosso conhecimento, utilizamos a escuta direta, realizando entrevista com representantes de políticas setoriais do território, que acompanhavam sistematicamente às famílias e que viveram o dia seguinte após o deslocamento dos ciganos, para que através das narrativas fosse possível compreender o processo ocorrido, que além de ter forçado o deslocamento, gerou o desalinhamento da cultura cigana, pois os integrantes da famílias foram obrigados a sair da cidade na busca de se protegerem do processo instalado. A violência sofrida pelas famílias ciganas em Resende reordenou todo nosso estudo, direcionando a análise para compreender o ocorrido através da categoria deslocamento interno forçado que contribuiu para que entendêssemos o fenômeno como uma violação grave de direitos humanos ainda pouco discutida em cenário nacional. Impactou ainda os sujeitos de nossa pesquisa de campo, que fugiram às pressas da cidade. No que buscamos elucidar e registrar o ocorrido através dos discursos dos profissionais que operacionalizavam as políticas públicas territoriais que atendiam às famílias ciganas. Destacamos ainda que nossa tese se utilizou da categoria violência em suas diversas facetas para aprofundar a análise sobre deslocamentos internos forçados e destacar a vulnerabilidade e insegurança que os ciganos ainda vivem no Brasil. O deslocamento interno forçado é uma realidade que afeta milhões de pessoas ao redor do mundo, sendo um fenômeno complexo e de grande impacto social, sendo os conflitos armados uma das razões para esses deslocamentos, com destaque para um fenômeno carioca que é esse conflito armado advindo do domínio territorial do tráfico de drogas. No entanto, diferentemente do deslocamento internacional, essas pessoas permanecem dentro do próprio país, buscando refúgio em outras regiões, muitas vezes em condições precárias e de vulnerabilidade e sem um preparo para recebe-los. Além das dificuldades que as famílias ciganas já vivenciavam devido aos estigmas que sofrem, o cruel deslocamento acentuou inúmeros desafios, como a perda de suas casas, pertences pessoais, fontes de renda, acesso a serviços básicos e a ruptura de suas redes sociais e culturais. Ainda encontraram dificuldades para obter assistência adequada no município que recebeu grande parte das famílias, devido à falta de políticas públicas específicas para sua proteção. Os resultados encontrados nas abordagens realizadas, nos permitiu identificar que no município de Resende, no que diz respeito a política pública de proteção social, bem como direito à cidade, a prestação de serviço a esses sujeitos, ocorreu de forma pontual, emergencial e sem continuidade, portanto, diante dos desafios produzidos pela realidade violenta que a população cigana Calon sofreu, identificamos que não se viram apoiados pela ação pública, o que evidenciou a desproteção social, apontando a ineficiência do Estado em garantir o direito de permanência a essa população cigana. |
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