A imperatividade da articulação/cooperação entre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Recursos Hídricos à luz da Lei Complementar 140/2011.
Na presente quadra histórica é possível chegar-se ao consenso que se tem diversos problemas complexos a serem resolvidos e que merecem, sem sombra de dúvidas, a benção de múltiplos profissionais. Dentre essas questões, o meio ambiente é uma preocupação pertinente, incluindo a água como principal vet...
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| Tipo de recurso: | capítulo de libro |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Católica de Brasília (UCB) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UCB |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:localhost:riufcg/34724 |
| Acceso en línea: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34724 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Política Nacional do Meio Ambiente Política Nacional de Recursos Hídricos Recursos hídricos Lei Complementar 140/2011 Política de recursos hídricos Políticas públicas ambientais Integração de políticas públicas Política ambiental Legislação - Lei Complementar 140/2011 National Environmental Policy National Water Resources Policy Water resources Complementary Law 140/2011 Water resources policy Environmental public policies Integration of public policies Environmental policy Legislation - Complementary Law 140/2011 Direito |
| Sumario: | Na presente quadra histórica é possível chegar-se ao consenso que se tem diversos problemas complexos a serem resolvidos e que merecem, sem sombra de dúvidas, a benção de múltiplos profissionais. Dentre essas questões, o meio ambiente é uma preocupação pertinente, incluindo a água como principal vetor de preocupação . ^ 0 Brasil é um dos países destacados no planeta em termos de institucionalização de políticas públicas setoriais que visam implementar ações concretas de salvaguarda do meio ambiente e subsequentemente da água. Isso se deve a um lapso temporal de 16 anos que separam a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA ) e a Política Nacional de Recursos Hídrico s (PNRH ). 0 pressuposto básico do presente capítulo é que a articulação dessas políticas e essencial para o desenvolvimento de uma política ambiental integral, e para isso a Lei Complementar, que completou 10 anos em 2021, foi fundamental enquanto comando legal para instrumentalizar essa possibilidade. Portanto , a questão que deve estar em pauta nesse trabalho , é qual a importâncias da articulação da Política Ambiental com a Política de Recursos Hídricos. Portanto, a partir da análise documental e das publicações mais recentes disponibilizadas, pretende-se apresentar um quadro que faça um balanço da questão apresentada. O presente capítulo será dividido em seções teóricas que abordarão essas políticas e o desenvolvimento regional e seções que abordem as evidências acerca da convergência ou não dessas políticas estruturantes. |
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