Regularização fundiária de comunidades quilombolas em Mato Grosso do Sul/Brasil
Este texto tem por objetivo apresentar a política de regularização fundiária das comunidades quilombolas de Mato Grosso do Sul, a partir dos resultados do projeto de pesquisa “Políticas Públicas em Comunidades Quilombolas de Mato Grosso Sul”, realizado com a proposta de fazer diagnóstico acerca da r...
| Authors: | , |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2017 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
| Repository: | Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4753 |
| Online Access: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4753 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Antropologia; antropologia jurídica; políticas públicas; comunidades quilombolas; território; políticas públicas; regularização fundiária; |
| Summary: | Este texto tem por objetivo apresentar a política de regularização fundiária das comunidades quilombolas de Mato Grosso do Sul, a partir dos resultados do projeto de pesquisa “Políticas Públicas em Comunidades Quilombolas de Mato Grosso Sul”, realizado com a proposta de fazer diagnóstico acerca da regularização dos territórios tradicionais. Em termos metodológicos, a partir da situação fundiária, foram escolhidas seis comunidades em fase de titulação de seus territórios: Comunidade São Miguel (Maracaju), Furnas de Boa Sorte (Corguinho), Furnas do Dionísio (Jaraguari), Desidério Felipe Oliveira (Dourados), Chácara Buriti e Tia Eva (Campo Grande). A pesquisa contou com levantamento bibliográfico e a análise documental, especialmente a partir dos dados dos processos administrativos do INCRA. Outro elemento da metodologia foi a realização do trabalho de campo, com entrevistas e rodas de conversa com lideranças. Levantamos, assim, as políticas públicas incidentes nessas comunidades nos últimos 10 anos e, em particular, a situação atual dos processos de reconhecimento, delimitação, titulação e demarcação das terras ocupadas por remanescente de quilombos. A partir dos dados chegamos a alguns resultados: há, na atualidade, aproximadamente 30 comunidades quilombolas em MS, quase todas identificadas e formalizadas pela Fundação Cultural Palmares, e dentre estas, 18 com procedimento administrativo instaurado no INCRA. Concluímos que garantir o direito à titulação das terras é devolver às comunidades a possibilidade da permanência definitiva em seus territórios, o que acarretará em uma maior autonomia e conscientização de seus direitos. Trata-se de trabalho inédito, fruto de pesquisa acadêmica, com vistas a avaliar e subsidiar as políticas públicas. |
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