Burocracia local e qualidade da implementação de políticas descentralizadas: uma análise da gestão de recursos federais pelos municípios brasileiros
A qualidade da burocracia local reduz as falhas na implementação de recursos de transferências federais pelos municípios brasileiros? Este trabalho analisa o processo de implementação de políticas que fazem uso de recursos federais, com foco nas irregularidades identificadas na implementação. Dados...
| Author: | |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2015 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
| Repository: | Repositório Institucional da ENAP |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.enap.gov.br:1/2381 |
| Online Access: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2381 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | receita pública burocracia políticas públicas descentralização administrativa administração municipal desigualdade regional implementação |
| Summary: | A qualidade da burocracia local reduz as falhas na implementação de recursos de transferências federais pelos municípios brasileiros? Este trabalho analisa o processo de implementação de políticas que fazem uso de recursos federais, com foco nas irregularidades identificadas na implementação. Dados do “Programa de Sorteios Públicos” da Controladoria-Geral da União, com amostra aleatória dos municípios brasileiros (2003-2004), são usados como medida de qualidade de implementação. Como fator explicativo principal, são analisadas quatro medidas da qualidade da burocracia: a inadequação, o quantitativo, a qualificação e a ausência de politização. Com o uso de modelo binomial negativo, os resultados indicam que quanto maior a inadequação da burocracia, maior o número de falhas de implementação e de irregularidades na gestão de recursos federais; e quanto maior o número de funcionários por habitante e a proporção de funcionários com ensino superior, menor o número de falhas e de irregularidades na implementação de recursos federais. Esses resultados indicam a importância da qualidade da burocracia para explicar a implementação de políticas descentralizadas. |
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