Auditoria Operacional Ambiental: Instrumento para Efetivação do Direito Fundamental ao Meio Ambiente

 Este artigo tem o objetivo de ressaltar a importância e competência dos tribunais de contas brasileiros em realizar auditorias publicas com enfoque na questão ambiental. Trata dos primórdios da lida com o tema, ressalta o destaque conferido pela Constituição Federal de 1988, evidencia a responsabil...

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Detalhes bibliográficos
Autor: El Achkar, Azor
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2011
País:Brasil
Recursos:Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
Repositorio:Revista Controle (Online)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.revistacontrole.tce.ce.gov.br:article/143
Acesso em linha:https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/143
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Auditoria Operacional. Meio Ambiente. Direito Fundamental.
Descrição
Resumo: Este artigo tem o objetivo de ressaltar a importância e competência dos tribunais de contas brasileiros em realizar auditorias publicas com enfoque na questão ambiental. Trata dos primórdios da lida com o tema, ressalta o destaque conferido pela Constituição Federal de 1988, evidencia a responsabilidade do Poder Publico com o assunto e observa que as cortes de contas tem missão constitucional de avaliar as acoes empreendidas para preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.