Regularização fundiária de interesse social – Reurb-S: uma solução para problemas habitacionais que leva ao aumento da circulação de renda e capital / Land regularization of social interest – Reurb-S: a solution for housing problems that lead to increase in income and capital circulation
A ocupação e uso do solo, se realizada de forma aleatória aos preceitos legais normativos que lhe são prescritos, torna-se um problema capaz de trazer severas consequências de ordem pública, principalmente de cunho social e habitacional. É nesse contexto que surge a Regularização Fundiária de Intere...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz) |
| Repositorio: | Revista Veras |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/43757 |
| Acceso en línea: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/43757 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Uso e ocupação do solo direito constitucional à moradia Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-S circulação de renda e capital. |
| Sumario: | A ocupação e uso do solo, se realizada de forma aleatória aos preceitos legais normativos que lhe são prescritos, torna-se um problema capaz de trazer severas consequências de ordem pública, principalmente de cunho social e habitacional. É nesse contexto que surge a Regularização Fundiária de Interesse Social, conhecida como Reurb-S, consistente em um instrumento apto a inserir no fólio registral imobiliário inscrição conferida a imóveis até então sem domínio reconhecido a seus ocupantes. Utilizando o método hipotético dedutivo, foi possível, por meio do presente estudo, explorar o marco teórico atinente ao uso e ocupação do solo, com intuito a propor a Reurb-S como um meio apto a dar solução para o tema-problema atinente à garantia da efetividade e consecução do direito constitucional à moradia, alcançado pela outorga de domínio imobiliário aos ocupantes de núcleos urbanos informais, em que predomina população de baixa renda, trazendo a referido núcleo, bem como à coletividade e ao poder público, uma série de benefícios que vão desde melhoria das condições habitacionais, passando pelo aumento da arrecadação tributária e chegando ao crescimento de circulação de renda e capital no ambiente em que está inserida |
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