O sistema tributário nacional voltado à efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a taxa de controle e fiscalização ambiental
Considerando que a temática referente aos direitos humanos fundamentais está inserida em todo o sistema jurídico, nacional e internacional, o presente artigo busca discutir a harmonia possível entre Direito Tributário e Proteção Ambiental, onde o primeiro se apresenta como instrumento de realização...
| Autor: | |
|---|---|
| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2012 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Federal do Rio Grande (FURG) |
| Repositorio: | Juris (Rio Grande. Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.periodicos.furg.br:article/3219 |
| Acesso em linha: | https://periodicos.furg.br/juris/article/view/3219 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Direito tributário Proteção ambiental Extrafiscalidade |
| Resumo: | Considerando que a temática referente aos direitos humanos fundamentais está inserida em todo o sistema jurídico, nacional e internacional, o presente artigo busca discutir a harmonia possível entre Direito Tributário e Proteção Ambiental, onde o primeiro se apresenta como instrumento de realização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado que se traduz no direito a vida. Parte-se do rompimento de paradigma onde o tributo tem função eminentemente fiscal para se perceber como um instrumento de extrafiscalidade. Para tanto, em um primeiro momento estabelecemse as premissas conceituais necessárias que irão, num segundo momento corroborar a viabilidade de um novo olhar no pensar e fazer do Direito Tributário. |
|---|