Terceiro setor : conceituação e observância dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública

Discorre sobre o terceiro setor. Apresenta o seu conceito e sua situação no Brasil. Aborda a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência no terceiro setor.

Bibliographic Details
Author: Paes, José Eduardo Sabo
Format: article
Status:Published version
Publication Date:2005
Country:Brasil
Institution:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repository:Repositório Institucional do STJ
Language:Portuguese
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/41913
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41913
Access Level:Open access
Keyword:Terceiro setor, Brasil
Associação sem fins lucrativos, Brasil
Administração pública, Brasil
Princípio da legalidade, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Gestão pública
Associação civil
Entidade sem fins lucrativos
Organização sem fins lucrativos
Description
Summary:Discorre sobre o terceiro setor. Apresenta o seu conceito e sua situação no Brasil. Aborda a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência no terceiro setor.