Justiça de Transição e Usos Políticos do Poder Judiciário no Brasil em 2016: um Golpe de Estado Institucional? / Transitional Justice and Political Uses of the Judiciary in Brazil in 2016: an Institutional Coup?
DOI: 10.1590/2179-8966/2017/31488ResumoO artigo analisa inicialmente a ambiguidade do processo de anistia e redemocratização do Brasil. Em seguida, o foco é o papel do judiciário tanto na judicialização da repressão durante a ditadura quanto no processo de anistia. Na terceira seção é fornecida uma...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Revista Direito e Práxis |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/31488 |
| Acceso en línea: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/31488 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Anistia Justiça de Transição Golpe de Estado Poder Judiciário Democracia Brasil / Amnesty Transitional Justice Coup D'Etat Judiciary Democracy Brazil. |
| Sumario: | DOI: 10.1590/2179-8966/2017/31488ResumoO artigo analisa inicialmente a ambiguidade do processo de anistia e redemocratização do Brasil. Em seguida, o foco é o papel do judiciário tanto na judicialização da repressão durante a ditadura quanto no processo de anistia. Na terceira seção é fornecida uma breve caracterização da ruptura institucional ocorrida no Brasil em 2016 e uma discussão sobre a natureza dessa ruptura. Por fim, em tom conclusivo, identificam-se relações entre os processos mencionados.Palavras-chave: Anistia; Justiça de Transição; Golpe de Estado; Poder Judiciário; Democracia; Brasil. AbstractThe article initially analyzes the ambiguity of the amnesty and redemocratization process in Brazil. Next, the focus is on the role of the judiciary in both the judicialization of repression during the dictatorship and in the amnesty process. In the third section is provided a brief characterization of the institutional rupture occurred in Brazil in 2016 and a discussion about the nature of this rupture. Finally, in a concluding tone, we identify relationships between the mentioned processes.Keywords: Amnesty; Transitional Justice; Coup D'Etat; Judiciary; Democracy; Brazil. |
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