the childs "thing: Civil liability of adopters
O artigo apresenta como tema o Direito de Família, especificamente no que diz respeito à responsabilização civil do adotante. Partiu-se da hipótese de que é possível a responsabilização civil do adotante quando este “devolve” a criança/ adolescente após o processo de adoção. O objetivo é analisar a...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Viçosa (UFV) |
| Repositorio: | Revista Oikos: Família e Sociedade em Debate (Viçosa. Online) |
| Idioma: | portugués |
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| Acceso en línea: | https://periodicos.ufv.br/oikos/article/view/11139 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Adoção Abandono afetivo Responsabilidade civil |
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the childs "thing: Civil liability of adoptersla "cosa" del nino: Responsabilidad civil de los adoptantes A "coisificação" do filho: a responsabilização civil dos adotantes: Civil liability of adoptersAdoçãoAbandono afetivoResponsabilidade civilO artigo apresenta como tema o Direito de Família, especificamente no que diz respeito à responsabilização civil do adotante. Partiu-se da hipótese de que é possível a responsabilização civil do adotante quando este “devolve” a criança/ adolescente após o processo de adoção. O objetivo é analisar a possibilidade da responsabilização civil dos adotantes no caso de devolução dos filhos. O tema assume relevância, uma vez que os filhos obtidos pelo processo de adoção têm os mesmos direitos e não podem sofrer qualquer tipo de discriminação, além do fato de que a adoção é irrevogável, não podendo ocorrer nenhum tipo de “devolução”, já que não acontece o mesmo com filhos biológicos. Será utilizado o método dedutivo por meio de materiais, como as informações fornecidas pela mídia, outros trabalhos acadêmicos e entendimentos em decisões judiciais ou jurisprudenciais e literatura nacional. Da pesquisa, aferiu-se que os tribunais reconhecem a possibilidade de responsabilização dos adotantes. O estudo demonstrou que a “devolução” da criança/ adolescente após o processo de adoção é abandono afetivo e cabe a responsabilização civil para a minimização dos danos sofridos para que de alguma maneira possa tentar se reparar o equilíbrio emocional, material e moral da criança/adolescente que sofreu o dano.Universidade Federal de Viçosa2021-08-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://periodicos.ufv.br/oikos/article/view/1113910.31423/oikos.v32i2.11139Oikos: Família e Sociedade em Debate; v. 32 n. 2 (2021): OIKOS: FAMÍLIA E SOCIEDADE EM DEBATE; 1-252236-8493reponame:Revista Oikos: Família e Sociedade em Debate (Viçosa. Online)instname:Universidade Federal de Viçosa (UFV)instacron:UFVporhttps://periodicos.ufv.br/oikos/article/view/11139/6807Copyright (c) 2021 Oikos: Família e Sociedade em Debateinfo:eu-repo/semantics/openAccessVieira França Menegatti, Joana Detsch da Silva, Magda Cristiane2022-06-10T11:20:22Zoai:ojs.periodicos.ufv.br:article/11139Revistahttps://periodicos.ufv.br/oikos/indexPUBhttps://periodicos.ufv.br/oikos/oaircfarias@ufv.br || revistaoikos@ufv.br2236-84932236-8493opendoar:2022-06-10T11:20:22Revista Oikos: Família e Sociedade em Debate (Viçosa. Online) - Universidade Federal de Viçosa (UFV)false |
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O artigo apresenta como tema o Direito de Família, especificamente no que diz respeito à responsabilização civil do adotante. Partiu-se da hipótese de que é possível a responsabilização civil do adotante quando este “devolve” a criança/ adolescente após o processo de adoção. O objetivo é analisar a possibilidade da responsabilização civil dos adotantes no caso de devolução dos filhos. O tema assume relevância, uma vez que os filhos obtidos pelo processo de adoção têm os mesmos direitos e não podem sofrer qualquer tipo de discriminação, além do fato de que a adoção é irrevogável, não podendo ocorrer nenhum tipo de “devolução”, já que não acontece o mesmo com filhos biológicos. Será utilizado o método dedutivo por meio de materiais, como as informações fornecidas pela mídia, outros trabalhos acadêmicos e entendimentos em decisões judiciais ou jurisprudenciais e literatura nacional. Da pesquisa, aferiu-se que os tribunais reconhecem a possibilidade de responsabilização dos adotantes. O estudo demonstrou que a “devolução” da criança/ adolescente após o processo de adoção é abandono afetivo e cabe a responsabilização civil para a minimização dos danos sofridos para que de alguma maneira possa tentar se reparar o equilíbrio emocional, material e moral da criança/adolescente que sofreu o dano. |
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