Denúncia e retratação na perspectiva do empoderamento feminino
A Lei Maria da Penha, para a equiparação das relações de poder, trouxe uma nova política criminal para garantir o acesso à justiça a mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade. Como meio de acesso, há a denúncia enquanto instrumento de exteriorização da violência e símbolo de exercício...
| Authors: | , |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2018 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade Federal do Rio Grande (FURG) |
| Repository: | Juris (Rio Grande. Online) |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:ojs.periodicos.furg.br:article/8588 |
| Online Access: | https://periodicos.furg.br/juris/article/view/8588 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Denúncia Empoderamento Feminino Gênero Retratação Lei Maria da Penha |
| Summary: | A Lei Maria da Penha, para a equiparação das relações de poder, trouxe uma nova política criminal para garantir o acesso à justiça a mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade. Como meio de acesso, há a denúncia enquanto instrumento de exteriorização da violência e símbolo de exercício do poder e de outro lado se tem a retratação da representação. A partir de então se discute a problemática da representação e se questiona o seu significado como empoderamento feminino ou hipossuficiência, que pode significar emancipação ou falta de poder. Assim, por meio do método dedutivo se demonstra a impossibilidade de conclusão em abstrato da temática, pois existe a possibilidade de retratação da representação pode ser entendida como conquista de emancipação e igualdade material, e, por outro lado, ser interpretada como posição de submissão e falta de poder. Enfim, o caso concreto definirá dentre as duas hipóteses. |
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