Evolution and development of the limitations and exceptions in copyright and authors rights
Desde a Convenção de Berna, o copyright e o direito autoral são comumente considerados por diversos países como uma necessidade para a promoção do desenvolvimento e inovação. Principalmente devido aos novos alcances da atual tecnologia, a discussão sobre as normas dessa propriedade intelectual ganha...
| Autor: | |
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| Formato: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFMG |
| Idioma: | inglés |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufmg.br:1843/82482 |
| Acesso em linha: | http://hdl.handle.net/1843/82482 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Limitations and exceptions Copyright Authors rights Development Direito civil Propriedade intelectual – legislação Direitos autorais Reproduções legítimas (direitos autorais) Organização Mundial da Propriedade Intelectual |
| Resumo: | Desde a Convenção de Berna, o copyright e o direito autoral são comumente considerados por diversos países como uma necessidade para a promoção do desenvolvimento e inovação. Principalmente devido aos novos alcances da atual tecnologia, a discussão sobre as normas dessa propriedade intelectual ganha força sob o argumento da indispensabilidade da proteção econômica da criação feita por autores em contraste com o interesse público no acesso ao conhecimento e à informação. Ao longo dos anos, a visão sobre os limites e exceções possíveis para a utilização de uma obra protegida foi se alterando em diferentes países e nas harmonizações internacionais como o TRIPs. Principalmente pressionadas pelos países desenvolvidos, essas tentativas de proteção comum do copyright e do direito autoral internacionalmente tentam garantir os direitos tradicionalmente conferidos pelas regras internas e internacionais com restritas limitações e exceções, mas cada jurisdição possui um contexto cultural e objetivos diferentes ao legislar ou decidir sobre a rigidez da proteção conferida às criações de autores. O principal objetivo deste estudo é examinar o sistema de propriedade intelectual, mostrando brevemente o que são copyright e direitos autorais e por que os protegemos diante dos atuais desafios de inovação e desenvolvimento. Em seguida, serão investigadas as limitações e exceções do copyright e dos direitos autorais que buscam adaptar o sistema para balancear os direitos e obrigações do uso pelos criadores e usuários de uma obra protegida. |
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