Algumas peculiaridades da ação de indenização por acidente do trabalho

Traça um breve roteiro lógico de trabalho, a partir da natureza do objeto da ação de indenização por danos patrimoniais e morais decorrentes da relação de trabalho, indo desde a postulação até a prolação do julgamento. Propõe uma definição clara quanto à natureza da ação, se puramente civil ou decor...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Silva, Paulo Henrique Tavares da
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2005
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/18699
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18699
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Ação de acidente do trabalho, Brasil
Indenização por acidente, Brasil
Ação acidentária
Descripción
Sumario:Traça um breve roteiro lógico de trabalho, a partir da natureza do objeto da ação de indenização por danos patrimoniais e morais decorrentes da relação de trabalho, indo desde a postulação até a prolação do julgamento. Propõe uma definição clara quanto à natureza da ação, se puramente civil ou decorrente de relações de trabalho, posto que a adoção da segunda hipótese implica a atração de mecanismos previstos em lei para a prescrição e atualização dos créditos laborais, diferentes dos estipulados pela legislação civil.