O poder paralelo das facções criminosas e a falência do Estado na gestão do sistema carcerário: reflexões sobre a política de guerra às drogas
O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a atuação das facções criminosas brasileiras dentro do sistema prisional, e analisar como a política de guerra as drogas retroalimenta o poder paralelo ou se possibilita um legítimo controle estatal. Para isso, o primeiro capítulo define o estado...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Católica de Salvador (UCSAL) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UCSAL |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ri.ucsal.br:123456789/5255 |
| Acceso en línea: | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5255 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Facções criminosas Organizações criminosas Políticas públicas Sistema prisional Guerra às drogas Poder paralelo |
| Sumario: | O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a atuação das facções criminosas brasileiras dentro do sistema prisional, e analisar como a política de guerra as drogas retroalimenta o poder paralelo ou se possibilita um legítimo controle estatal. Para isso, o primeiro capítulo define o estado de coisas inconstitucional e a realidade do sistema prisional brasileiro; o segundo capítulo aborda todos os contornos sobre o surgimento das facções criminosas e o fortalecimento do poder paralelo; o terceiro tópico investiga a falência do estado na guerra às drogas, através das políticas públicas de descriminalização das drogas em Portugal, Holanda e Uruguai e os resultados obtidos; e por fim, como as políticas públicas estão esvaziadas em suas pautas, de forma que não representam alteração a curto prazo no sistema penal e de segurança pública vigentes, bem como não representam, no presente panorama, a solução para o fim das facções criminosas. |
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