O poder paralelo das facções criminosas e a falência do Estado na gestão do sistema carcerário: reflexões sobre a política de guerra às drogas

O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a atuação das facções criminosas brasileiras dentro do sistema prisional, e analisar como a política de guerra as drogas retroalimenta o poder paralelo ou se possibilita um legítimo controle estatal. Para isso, o primeiro capítulo define o estado...

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Detalles Bibliográficos
Autores: Santos, Rebecca Lima, Aparecida Netto Teixeira (Orient.)
Tipo de recurso: tesis de maestría
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2024
País:Brasil
Institución:Universidade Católica de Salvador (UCSAL)
Repositorio:Repositório Institucional da UCSAL
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ri.ucsal.br:123456789/5255
Acceso en línea:https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5255
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Facções criminosas
Organizações criminosas
Políticas públicas
Sistema prisional
Guerra às drogas
Poder paralelo
Descripción
Sumario:O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a atuação das facções criminosas brasileiras dentro do sistema prisional, e analisar como a política de guerra as drogas retroalimenta o poder paralelo ou se possibilita um legítimo controle estatal. Para isso, o primeiro capítulo define o estado de coisas inconstitucional e a realidade do sistema prisional brasileiro; o segundo capítulo aborda todos os contornos sobre o surgimento das facções criminosas e o fortalecimento do poder paralelo; o terceiro tópico investiga a falência do estado na guerra às drogas, através das políticas públicas de descriminalização das drogas em Portugal, Holanda e Uruguai e os resultados obtidos; e por fim, como as políticas públicas estão esvaziadas em suas pautas, de forma que não representam alteração a curto prazo no sistema penal e de segurança pública vigentes, bem como não representam, no presente panorama, a solução para o fim das facções criminosas.