A litigância climática e os interesses das futuras gerações: O Caso Neubauer et al. vs. Alemanha
O presente artigo possui como objetivo analisar a recente decisão do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha no caso Neubauer et al. Vs. Alemanha, a partir das lentes do princípio da equidade intergeracional e dos interesses das presentes e futuras gerações. Dessa forma, o artigo se divide em do...
| Autores: | , |
|---|---|
| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositório: | Revista Quaestio Iuris (Online) |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/71304 |
| Acesso em linha: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/71304 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Caso Neubauer et al Vs. Alemanha equidade intergeracional litigância climática futuras gerações emergência climática. Litigância climática |
| Resumo: | O presente artigo possui como objetivo analisar a recente decisão do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha no caso Neubauer et al. Vs. Alemanha, a partir das lentes do princípio da equidade intergeracional e dos interesses das presentes e futuras gerações. Dessa forma, o artigo se divide em dois eixos; na primeira parte visa-se a desmembrar o conceito de litigância climática, seus objetivos e tendências mundiais, bem como princípio da equidade intergeracional, adotado por diversas cortes constitucionais em casos climáticos como razão de decidir, e sua importância na defesa dos interesses das futuras gerações. Na segunda parte do trabalho, passa-se à análise da decisão do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, no caso Neubauer et al. vs. Alemanha. Demonstrar-se-á que o caso em tela, ao seguir as tendências observadas mundialmente em litígios climáticos, inova em sua abordagem da relação entre crise climática e garantias de liberdade, ao possuir um olhar voltado aos interesses das gerações vindouras, podendo servir como modelo para diversos litigantes ao redor do mundo. O desenvolvimento da pesquisa tem como abordagem o método dedutivo. |
|---|