A sucessão do companheiro na união estável
Aborda as relações de união estável, sua dissolução pela morte de um dos companheiros e os efeitos decorrentes daí. Discorre sobre o histórico do instituto, seu reconhecimento pela Constituição Federal de 1988 e as leis 8.971 de 29 de dezembro de 1994 e 9.278 de 10 de maio de 1996.
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2008 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositório: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/41327 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41327 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | União estável, Brasil Herança, Brasil Cônjuge, Brasil Sucessão legítima, Brasil Herança (direito das sucessões) Herança e sucessão Herança e sucessão (direito civil) Sucessão |
| Resumo: | Aborda as relações de união estável, sua dissolução pela morte de um dos companheiros e os efeitos decorrentes daí. Discorre sobre o histórico do instituto, seu reconhecimento pela Constituição Federal de 1988 e as leis 8.971 de 29 de dezembro de 1994 e 9.278 de 10 de maio de 1996. |
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