Direito humano à moradia e a regularização fundiária na Amazônia: limites e possibilidades

Este artigo trata da regularização fundiária na Amazônia como instrumento de garantia do direito humano à moradia. Utiliza, para tanto, a experiência da parceria entre Ministério das Cidades, Universidade Federal do Pará e seis municípios do nordeste paraense na execução do Projeto Moradia Cidadã. A...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autores: Moraes Outeiro, Gabriel, Nascimento, Durbens Martins
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2016
País:Brasil
Institución:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Repositorio:Pensar (Fortaleza. Online)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.ojs.unifor.br:article/3492
Acceso en línea:https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/3492
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Projeto Moradia Cidadã. Amazônia. Direito à moradia. Regularização fundiária.
id BR_d1898a153638b3abc192ecec8a2b1021
oai_identifier_str oai:ojs.ojs.unifor.br:article/3492
network_acronym_str BR
network_name_str Brasil
repository_id_str
spelling Direito humano à moradia e a regularização fundiária na Amazônia: limites e possibilidadesProjeto Moradia Cidadã. Amazônia. Direito à moradia. Regularização fundiária.Este artigo trata da regularização fundiária na Amazônia como instrumento de garantia do direito humano à moradia. Utiliza, para tanto, a experiência da parceria entre Ministério das Cidades, Universidade Federal do Pará e seis municípios do nordeste paraense na execução do Projeto Moradia Cidadã. A constatação de que o número de moradias irregulares tem crescido exige a adoção de políticas públicas de regularização fundiária para o desenvolvimento urbano, assegurando a inclusão social de todos os cidadãos. Dessa forma, são apresentadas as etapas desse programa de regularização fundiária, revelando limites e possibilidades a serem superados, na medida em que o quadro encontrado traz consigo peculiaridades relacionadas à dinâmica de urbanização amazônica, ao licenciamento urbanístico-ambiental e à gestão municipal do território.Universidade de Fortaleza2016-09-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/349210.5020/2317-2150.2016.v21n2p507Journal of Legal Sciences; Vol. 21 No. 2 (2016); 507-533Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 21 Núm. 2 (2016); 507-533Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 21 n. 2 (2016); 507-5332317-21501519-8464reponame:Pensar (Fortaleza. Online)instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORporhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/3492/pdfCopyright (c) 2016 Pensar - Revista de Ciências Jurídicasinfo:eu-repo/semantics/openAccessMoraes Outeiro, GabrielNascimento, Durbens Martins2017-03-06T14:25:00Zoai:ojs.ojs.unifor.br:article/3492Revistahttps://periodicos.unifor.br/rpenhttp://ojs.unifor.br/index.php/rpen/oai||revistapensar@unifor.br2317-21501519-8464opendoar:2017-03-06T14:25Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
dc.title.none.fl_str_mv Direito humano à moradia e a regularização fundiária na Amazônia: limites e possibilidades
title Direito humano à moradia e a regularização fundiária na Amazônia: limites e possibilidades
spellingShingle Direito humano à moradia e a regularização fundiária na Amazônia: limites e possibilidades
Moraes Outeiro, Gabriel
Projeto Moradia Cidadã. Amazônia. Direito à moradia. Regularização fundiária.
title_short Direito humano à moradia e a regularização fundiária na Amazônia: limites e possibilidades
title_full Direito humano à moradia e a regularização fundiária na Amazônia: limites e possibilidades
title_fullStr Direito humano à moradia e a regularização fundiária na Amazônia: limites e possibilidades
title_full_unstemmed Direito humano à moradia e a regularização fundiária na Amazônia: limites e possibilidades
title_sort Direito humano à moradia e a regularização fundiária na Amazônia: limites e possibilidades
dc.creator.none.fl_str_mv Moraes Outeiro, Gabriel
Nascimento, Durbens Martins
author Moraes Outeiro, Gabriel
author_facet Moraes Outeiro, Gabriel
Nascimento, Durbens Martins
author_role author
author2 Nascimento, Durbens Martins
author2_role author
dc.subject.por.fl_str_mv Projeto Moradia Cidadã. Amazônia. Direito à moradia. Regularização fundiária.
topic Projeto Moradia Cidadã. Amazônia. Direito à moradia. Regularização fundiária.
description Este artigo trata da regularização fundiária na Amazônia como instrumento de garantia do direito humano à moradia. Utiliza, para tanto, a experiência da parceria entre Ministério das Cidades, Universidade Federal do Pará e seis municípios do nordeste paraense na execução do Projeto Moradia Cidadã. A constatação de que o número de moradias irregulares tem crescido exige a adoção de políticas públicas de regularização fundiária para o desenvolvimento urbano, assegurando a inclusão social de todos os cidadãos. Dessa forma, são apresentadas as etapas desse programa de regularização fundiária, revelando limites e possibilidades a serem superados, na medida em que o quadro encontrado traz consigo peculiaridades relacionadas à dinâmica de urbanização amazônica, ao licenciamento urbanístico-ambiental e à gestão municipal do território.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-09-22
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/3492
10.5020/2317-2150.2016.v21n2p507
url https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/3492
identifier_str_mv 10.5020/2317-2150.2016.v21n2p507
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/3492/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2016 Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2016 Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de Fortaleza
publisher.none.fl_str_mv Universidade de Fortaleza
dc.source.none.fl_str_mv Journal of Legal Sciences; Vol. 21 No. 2 (2016); 507-533
Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 21 Núm. 2 (2016); 507-533
Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 21 n. 2 (2016); 507-533
2317-2150
1519-8464
reponame:Pensar (Fortaleza. Online)
instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
instacron:UNIFOR
instname_str Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
instacron_str UNIFOR
institution UNIFOR
reponame_str Pensar (Fortaleza. Online)
collection Pensar (Fortaleza. Online)
repository.name.fl_str_mv Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
repository.mail.fl_str_mv ||revistapensar@unifor.br
_version_ 1853675979598200832
score 15,228081

Similares en LA Referencia