Novas tecnologias e concorrência: desigual é desleal? O caso Claro/Topsports/Fox

com o ritmo acelerado da inovação tecnológica observado hoje em diferentes setores, uma questão que tem se colocado de maneira cada vez mais presente diz respeito à equiparação de regimes regulatórios entre serviços tradicionais e novas tecnologias. É frequente que esse debate se centre em dois polo...

Full description

Bibliographic Details
Authors: Mattiuzzo, Marcela, Amorim, Livia
Format: article
Status:Published version
Publication Date:2020
Country:Brasil
Institution:Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Repository:Revista de Defesa da Concorrência
Language:Portuguese
OAI Identifier:oai:ojs.tom:article/669
Online Access:https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/669
Access Level:Open access
Keyword:assimetria regulatória; concorrência desleal; inovação; antitruste; SeAC; SVA
Description
Summary:com o ritmo acelerado da inovação tecnológica observado hoje em diferentes setores, uma questão que tem se colocado de maneira cada vez mais presente diz respeito à equiparação de regimes regulatórios entre serviços tradicionais e novas tecnologias. É frequente que esse debate se centre em dois polos: aquele dos incumbentes, que buscam argumentar que tal equiparação é necessária e inevitável, e aquele dos entrantes, que buscam demonstrar como seu modelo de negócio resolve falhas de mercado e apresenta novas características que tornam a regulação anteriormente estabelecida inadequada. O artigo busca apresentar esse debate por meio do caso concreto Claro/Fox/Topsports, analisado pela Anatel, a fim de estudar as interfaces entre regulação e concorrência no que diz respeito a regimes jurídico-regulatórios distintos para bens e serviços que se configuram como substitutos imperfeitos, e portanto apresentam zonas de concorrência, ainda que parcial.