Estereótipos sobre transgêneros em sentenças criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo: imparcialidade e o mito do juiz racional
Essa pesquisa pretende responder se os juízes da primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) utilizam estereótipos sobre transexuais e travestis na fundamentação das sentenças criminais. O objetivo do trabalho é verificar e descrever criticamente os estereótipos encontra...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-10082021-112924 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-112924/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Decisão judicial Decision-making Estereótipos Judicial decision Stereotypes Tomada de Decisão Transexual Transgender Transgênero Transsexuals |
| Sumario: | Essa pesquisa pretende responder se os juízes da primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) utilizam estereótipos sobre transexuais e travestis na fundamentação das sentenças criminais. O objetivo do trabalho é verificar e descrever criticamente os estereótipos encontrados nessas decisões judiciais. A análise de conteúdo da amostra composta por sentenças criminais em que a parte ré foi designada como \"transgênero\", \"transexual\" e/ou \"travesti\", disponibilizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2018 no banco de dados do sítio eletrônico do TJ/SP, revelou quatro categorias de estereótipos sobre transgêneros: o estereótipo da mulher que \"não é de verdade\"; o da travestilidade e da transexualidade como sinônimos de prostituição; o dos transgressores de gênero como criminosos e; do travesti/transexual não-confiável. Os resultados indicam que o Poder Judiciário, além de replicar as normas de sexo/gênero binárias, constitui uma instância de punição das identidades ditas divergentes, atuando, ainda que indiretamente, na criminalização e marginalização de suas condutas sociais. |
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