Relação entre a despesa com pessoal e investimentos em saúde e educação à luz da LRF no estado da Paraiba no período de 2006 A 2018/ Relationship between personnel expenditure and investment in health and education in light of the LRF in the state of Paraiba from 2006 to 2018

A necessidade de ajuste das contas públicas, em todas as esferas do governo, tem dominado o debate econômico e político. A escalada da dívida pública motivou a determinação constitucional inédita de limitar o crescimento dos gastos públicos sendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 101 de 04 de...

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Detalhes bibliográficos
Autores: Morais, Leandro Ferreira de, Guilherme, Hipónio Fortes, Melo, Janaína Ferreira Marques de, Santos, Valterlin Da Silva
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2020
País:Brasil
Recursos:Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz)
Repositorio:Revista Veras
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/6140
Acesso em linha:https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/6140
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Lei de Responsabilidade Fiscal. Despesa com pessoal. Investimentos públicos.
Descrição
Resumo:A necessidade de ajuste das contas públicas, em todas as esferas do governo, tem dominado o debate econômico e político. A escalada da dívida pública motivou a determinação constitucional inédita de limitar o crescimento dos gastos públicos sendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 101 de 04 de maio de 2000, conhecida popularmente como LRF, um grande aliado. O presente estudo teve como objetivo geral verificar a relação entre a despesa com pessoal e investimentos em saúde e educação à luz da LRF no estado da Paraíba no período de 2006 a 2018. A presente pesquisa utilizou-se das informações periódicas prestadas pelo ente mediante o SIOPE (portal do FNDE), SIOPS (Ministério da Saúde) e SICONFI (Secretaria do Tesouro Nacional). Os dados foram tabulados e analisados no Excel por meio de regressão linear simples. Diante da análise dos dados e suas respectivas conclusões, foi possível identificar que nos últimos anos o estado da Paraíba segue na contramão do cenário atual quanto à crescente evolução da despesa com pessoal, ou seja, contrariando a literatura atual. Foi possível também inferir que os investimentos nas áreas fruto deste estudo não foram afetados em decorrência da variação com os dispêndios obrigatórios com pessoal.