Governança territorial: o que avançou com o Estatuto da Metrópole?
O surgimento de novos arranjos territoriais como é o caso das regiões metropolitanas enseja o enfrentamento de determinados desafios que se colocam à consecução de uma gestão urbana sustentável e articulada. O advento do Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089/2015, tem sido identificado como um rel...
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2020 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repository: | Revista de Direito da Cidade |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/37921 |
| Online Access: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/37921 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Governança territorial Estatuto da Metrópole Regiões metropolitanas Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado Agência metropolitana de gestão territorial Estatuto da metrópole |
| Summary: | O surgimento de novos arranjos territoriais como é o caso das regiões metropolitanas enseja o enfrentamento de determinados desafios que se colocam à consecução de uma gestão urbana sustentável e articulada. O advento do Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089/2015, tem sido identificado como um relevante avanço normativo a fim de induzir melhor a governança dos territórios não reconhecidos como entes federados. Nesta senda, o artigo se propõe a analisar os desdobramentos da entrada em vigor do Estatuto da Metrópole para a governança dos territórios metropolitanos. O presente trabalho é fruto do grupo de pesquisa institucional "Governança Territorial Urbana e Relações Interfederativas" realizado pelo Programa de Pós Graduação em Direito da UERJ no âmbito da linha de pesquisa Direito da Cidade. Os procedimentos de coleta e análise de dados se referem as capitais estaduais que são núcleos de regiões metropolitanas e demonstram entre outros fatores, a disseminação entre os especialistas sobre o tema governança territorial, e propõe um balanço acerca do avanço em direção às regras estabelecidas pelo Estatuto da Metrópole, com enfoque para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e a agencia metropolitana de gestão territorial. |
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