Direito administrativo sancionador imputação penal e principiologia no enfrentamento à improbidade administrativa no Brasil.
| Autores: | , , |
|---|---|
| Tipo de documento: | tese |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2025 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) |
| Repositório: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MG |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:/ibict:perga-oai/570175 |
| Acesso em linha: | https://bib.pucminas.br/teses/Direito_LysandroAlbertoLedesma_31731_TextoCompleto.pdf |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Dolo (direito penal). Imputação. Improbidade administrativa. Ilícito administrativo. Sanção administrativa. Punição. Segurança jurídica Mato Grosso |
| Descrição não disponível. |